A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afastou seis auditores fiscais da Receita Estadual após instaurar sete processos administrativos disciplinares. Essa ação é parte da resposta do governo paulista às investigações da Operação Ícaro, que investiga supostas irregularidades no ressarcimento do ICMS-ST.
A medida segue a exoneração de Arthur Gomes da Silva Neto, já confirmada anteriormente. Além dos afastamentos, a Sefaz-SP abriu 20 apurações preliminares para analisar a evolução patrimonial de servidores e possíveis indícios de irregularidades. O governador Tarcísio de Freitas mencionou que essas ações visam garantir rigor na apuração e na recuperação de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Já foram revogadas a Portaria CAT nº 42/2018, que regulava os procedimentos de complemento e devolução do imposto, e o Decreto nº 67.853/2023, que tratava da “apropriação acelerada” de créditos tributários. Agora, todos os pedidos de ressarcimento têm que passar por auditoria fiscal até a conclusão dos protocolos.
Um grupo de trabalho, criado em 15 de agosto, está revisando as normas de conformidade e reestruturando o processo de ressarcimento. A iniciativa inclui o uso de ferramentas tecnológicas e cruzamento automático de dados, com o objetivo de aumentar a transparência e reduzir os riscos de fraude.
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