MPF instaura inquérito contra CREF-BA por suposto excesso de cargos comissionados

Publicado:

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de um Inquérito Civil Público, liderado pela Procuradora da República Caroline Rocha Queiroz Villas Boas, para investigar possíveis irregularidades no quadro de pessoal do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF-BA). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (25).

A investigação surgiu após denúncias sobre a quantidade excessiva de servidores em cargos comissionados no conselho. Segundo o MPF, essa situação pode estar ultrapassando o limite permitido legalmente, comprometendo o equilíbrio entre cargos comissionados e efetivos, em desrespeito ao princípio constitucional da proporcionalidade.

A portaria do MPF destaca que a contratação excessiva de comissionados, ao invés de promover concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos, contraria princípios fundamentais da administração pública, como moralidade, impessoalidade e eficiência. A investigação terá um período inicial de um ano, destinado à coleta de provas, depoimentos e requisições de informações junto ao CREF-BA.

O que você acha dessa situação? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre a gestão de cargos no CREF-BA.

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Furto de energia de grande porte: Polícia Civil e Coelba apreendem transformador em fazenda de Nova Viçosa

Nova Viçosa viveu uma semana agitada com uma operação conjunta entre a Polícia Civil da Bahia e a Coelba. O objetivo foi cumprir...

Entendendo a Previdência: Aposentadoria do Servidor Público: Direitos, Regras e Mudanças Recentes

A aposentadoria do servidor público sempre foi um tema delicado no sistema previdenciário brasileiro. Com a Reforma...

Ex-secretários de Tocantins são alvos de nova fase da Operação Overclean

Na última sexta-feira, ex-secretários do governo do Tocantins foram alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal durante a oitava fase...