O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei que visa criar um ambiente escolar mais seguro e inclusivo para alunos com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento. A medida foi aprovada no dia 25 de agosto e é resultado de um projeto apresentado pelos deputados estaduais Andréa Werner e Guilherme Cortez.
Entenda como a nova lei funciona
- Alunos com deficiência, matriculados em escolas públicas ou privadas, poderão levar seus próprios alimentos, respeitando suas necessidades e alergias.
- Os pais ou responsáveis devem apresentar um laudo médico que ateste o diagnóstico do aluno.
- Os alunos com sensibilidade nos pés estão autorizados a andar descalços dentro da escola.
- As instituições de ensino devem utilizar sinais sonoros que respeitem a sensibilidade auditiva dos alunos.
- O descumprimento das normas resultará em visitas orientativas. Penalizações financeiras, começando em R$ 1.500, podem ser aplicadas após novas infrações, podendo chegar a R$ 3.700 após a terceira violação.
A deputada Andréa Werner expressou sua satisfação com a aprovação da lei, ressaltando a importância de criar um ambiente mais inclusivo. Ela acredita que, além de medidas como a formação do corpo docente e a redução no número de alunos por sala, ações simples podem fazer uma grande diferença nas escolas de São Paulo.
A nova lei entrará em vigor 120 dias após a sanção do governador.
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