O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fez críticas contundentes às decisões do Tribunal Superior do Trabalho. Em um seminário do Lide, em Brasília, na última terça-feira, ele se referiu a um modelo de vinculação na Justiça do Trabalho como “ultrapassado” e afirmou que a reforma trabalhista do governo Michel Temer alterou a “vaca sagrada” da CLT.
Mendes argumentou que a flexibilização dos contratos de trabalho é parte de um processo histórico e não deve ser barrada pela Justiça. Segundo ele, manter os modelos tradicionais interfere negativamente nos avanços econômicos e prejudica a renda dos brasileiros. “A Justiça do Trabalho estava tentando, de maneira infrutífera, impedir o avanço promovido por novas legislações,” afirmou.
Para o ministro, a discussão principal não deve ser sobre a escolha entre trabalho formal e informal, mas sim sobre a possibilidade de ter um trabalho em si. “Não se trata de formatos, mas de trabalho ou ausência de trabalho,” destacou. Gilmar Mendes enfatizou que o Supremo deve adaptar a Constituição a um cenário em movimento após a reforma trabalhista de 2017, que, segundo ele, desafiou os paradigmas da CLT.
Ele lembrou que, enquanto a Petrobras foi autorizada a firmar contratos de risco, a CLT continuou sendo tratada como imutável. “A realidade exige discussões e adequações,” concluiu Mendes.
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