O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizou, entre os dias 18 e 22 de agosto, uma operação de fiscalização em 900 escolas de 166 municípios e em 22 unidades de saúde de diversas cidades baianas. A ação, denominada “Semana de Ação Simultânea do Programa Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio”, foi conduzida em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-BA) e contou com a participação de promotores de Justiça, servidores do MP-BA e conselheiros municipais de Educação.
Os dados parciais da operação, já consolidados, apontam uma série de inconformidades no setor educacional. Na alimentação escolar, foi constatado que 60% das cozinhas não possuem telas de proteção, 34% não realizam dedetização regular e 20% apresentaram falhas no armazenamento de alimentos.
Na educação inclusiva, os números indicam que 86% das escolas não contam com piso tátil para alunos com deficiência visual, 73% não oferecem tecnologia assistiva, como braile, libras ou softwares específicos, e 47% não dispõem de rotas de saída de emergência acessíveis. Apenas 61% das escolas declararam elaborar o Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes com deficiência.
A infraestrutura física também foi alvo de críticas. De acordo com o relatório, apenas 28% das unidades possuem biblioteca, somente 9% contam com sala de informática com internet em funcionamento e 32% das salas de aula não dispõem de ventiladores suficientes. Nos aspectos administrativos e pedagógicos, verificou-se que 72% dos professores não são concursados, 41% das escolas não registram a evasão escolar e, em 51% dos casos, a direção não é eleita pela comunidade escolar.
Em saneamento e segurança, constatou-se que 65% das escolas não realizaram teste de potabilidade da água nos últimos seis meses, 48% não estão ligadas à rede de esgoto, 52% possuem sistema de gás inadequado e 78% não dispõem de sinalização de saída de emergência.
No eixo da saúde, as fiscalizações ocorreram em unidades de Salvador, Santo Antônio de Jesus, Cachoeira, Feira de Santana, Cruz das Almas, Lauro de Freitas, São Sebastião do Passé, Catu, Amargosa e Utinga. As irregularidades identificadas incluem a falta de insumos essenciais, como imunobiológicos para vacinação, curativos especiais, gaze, papel-toalha, sabonete e equipamentos básicos como balanças e lixeiras com pedal.
A infraestrutura precária foi outro problema recorrente, com relatos de salas de esterilização sem climatização, laboratórios com mofo, ausência de computadores e prontuário eletrônico, além de unidades sem alvará sanitário. O déficit de profissionais, especialmente enfermeiros e farmacêuticos, também foi registrado, com divergências entre os registros oficiais e as equipes em atividade. O desabastecimento de medicamentos da atenção primária foi apontado como um problema crítico, principalmente em Salvador, onde foi identificada a necessidade urgente de reabastecimento.
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