O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na última quarta-feira que o julgamento relacionado à “pejotização” não abordará as relações trabalhistas intermediadas por aplicativos, como motoristas e entregadores. Este caso está diretamente ligado à contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços.
Em abril, Mendes suspendeu todos os processos judiciais no Brasil sobre esse tema, medida que permanecerá até o plenário do STF decidir sobre a questão e definir uma tese que será aplicada em situações semelhantes.
De acordo com o ministro, as particularidades das relações de trabalho por meio de aplicativos exigem uma análise separada. Existe outro processo em andamento sobre esse assunto, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
“As causas que versam especificamente sobre relações estabelecidas por meio de aplicativos não estão englobadas pela suspensão nacional, uma vez que seu exame ocorrerá em ação própria,” destacou Mendes, ressaltando a necessidade de discutir esses casos de forma específica.
O tema gerou bastante debate e preocupação entre os trabalhadores da área. E você, o que acha dessas decisões do STF sobre a “pejotização” e o trabalho por aplicativos? Deixe seu comentário!
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