A Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, que Facebook e Instagram não podem veicular conteúdos artísticos produzidos com trabalho infantil sem a devida autorização judicial. Essa decisão é válida até o julgamento final de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
A juíza Juliana Petenate Salles ressaltou que expor crianças e adolescentes na internet para fins lucrativos, sem uma avaliação adequada das condições do trabalho artístico e sem autorização da Justiça, implica riscos graves e imediatos. Esses riscos podem causar danos irreversíveis, o que justifica a ação imediata do Poder Judiciário.
A ação, movida no dia 25, argumenta que as plataformas permitem e se beneficiam da exploração de trabalho infantil artístico, desrespeitando a legislação protetiva brasileira. O MPT busca uma condenação das empresas ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Além disso, a iniciativa do Ministério Público pede a implementação de medidas preventivas, como a instalação de filtros e sistemas que identifiquem e exijam alvará judicial para conteúdos que envolvam crianças e adolescentes. As plataformas também devem coibir qualquer forma de trabalho infantil artístico que prejudique o desenvolvimento das crianças, evitando situações como exploração sexual, erotização e a promoção de bebidas alcoólicas ou jogos de azar. É solicitada também a inclusão de uma proibição expressa ao trabalho infantil em suas políticas.
Os procuradores ressaltam que o objetivo não é proibir a participação artística de crianças, mas garantir que isso ocorra dentro dos limites legais e com a proteção adequada. A petição inicial destaca que as plataformas digitais estão lucrando com a atividade de influenciadores mirins, enquanto mantêm uma postura omissa em relação à sua responsabilidade de prevenção e combate a essas violações.
A decisão judicial estabelece uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das obrigações impostas.
O tema é delicado e relevante. O que você pensa sobre o uso de trabalho infantil nas redes sociais? Comentários e opiniões são sempre bem-vindos.
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