O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (29) suspender parte das medidas cautelares que afetavam o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A mudança ocorreu após o parlamentar solicitar uma licença de 119 dias do mandato por motivos de saúde.
No mês anterior, Marcos do Val havia sido obrigado a usar tornozeleira eletrônica e a cumprir restrições rigorosas após desrespeitar ordens judiciais ao viajar para a Disney sem autorização, mesmo sendo investigado em dois inquéritos no STF.
Com a nova decisão, Moraes revogou as seguintes medidas:
- O bloqueio do salário e das verbas de gabinete, que será comunicado imediatamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP);
- O uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a comarca e o recolhimento domiciliar noturno, inclusive em fins de semana e feriados;
- A proibição de uso das redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros;
- O ministro também ordenou que instituições financeiras e órgãos competentes informem ao STF, em até 24 horas, sobre o desbloqueio das verbas parlamentares.
Ainda permanecem em vigor a proibição de deixar o país e a retenção dos passaportes de Marcos do Val.
Moraes argumentou que as medidas de bloqueio do salário e das verbas de gabinete eram necessárias enquanto o senador estava fora do Brasil, desrespeitando determinações anteriores. O retorno do parlamentar ao país, juntamente com a apreensão do passaporte diplomático, permitiu a revogação de algumas dessas restrições.
Marcos do Val foi alvo dessas medidas por ter permanecido cerca de dez dias nos Estados Unidos sem autorização judicial. Ele é investigado em dois inquéritos no Supremo: um relacionado a um suposto plano para anular a eleição presidencial de 2022 e outro por ofensas a investigadores da Polícia Federal. Na ocasião, Moraes avaliou que o senador demonstrava “completo desprezo pelas decisões da Corte”, o que justificou as restrições impostas.
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