Uma grande operação realizada nesta quinta-feira (28) contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) envolveu uma força-tarefa de diversas instituições, incluindo a Polícia Federal, Receita Federal e a Agência Nacional de Petróleo, além de órgãos estaduais como a Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo. Essa ação promete impactar projetos em tramitação no Congresso que buscam enfrentar o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
Um dos projetos que pode ganhar novo impulso é a PEC 18/2025, proposta pelo governo federal para reestruturar a segurança pública no Brasil. Discutida amplamente pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, essa proposta enfrenta resistência, especialmente de governadores que se posicionam como pré-candidatos à presidência, como Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho, com 43 votos a favor e 23 contra. Logo após, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta, com planos de iniciar os trabalhos em agosto. Contudo, até agora, a comissão permanece paralisada, aguardando novas orientações do presidente.
Além disso, a operação revela a necessidade urgente de acelerar projetos voltados ao combate à sonegação fiscal. Propostas em tramitação buscam fortalecer a fiscalização sobre devedores contumazes, aquelas empresas que não pagam impostos reiteradamente. Trata-se de um problema que gera bilhões de reais em prejuízos ao Brasil.
No Senado, um projeto de lei de 2022, que visa estabelecer normas para identificar e punir devedores contumazes, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos. O texto define como devedores aqueles que não recolherem tributos por quatro períodos consecutivos ou seis alternados em um ano.
Outro projeto relevante, apresentado pelo governo federal, também busca ampliar a fiscalização. O PL 15/2024, que institui programas de conformidade tributária, pretende incentivar os bons contribuintes e endurecer regras para devedores contumazes.
A proposta define devedor contumaz como aquele que possui dívidas acima de R$ 15 milhões por mais de um ano ou que não pagou esse valor em empresas que estejam inativas. A Receita Federal criará um cadastro para esses devedores, oferecendo um prazo para regularização. Aquele que descumprir as normas poderá responder criminalmente.
Múltiplas iniciativas surgem a partir da operação do PCC, inclusive uma proposta do deputado Mauro Benevides Filho, que busca aprimorar a legislação sobre a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Apresentado nesta sexta (29), o projeto visa fortalecer a transparência e a rastreabilidade nas operações financeiras.
Além disso, o líder do PT, Lindbergh Farias, apresentou um requerimento para a criação de uma CPI que investigue como os bancos digitais e fintechs estão envolvidos em operações de lavagem de dinheiro. Segundo ele, essa CPI também vai analisar redes de desinformação que tentam favorecer os criminosos.
Em sua declaração, Lindbergh ressaltou que a CPI enfrentará o crime organizado e as conexões suspeitas entre fintechs e atividades ilegais, buscando tornar a sociedade mais consciente sobre essas questões.
O cenário é de mobilização e urgência. As recentes ações do governo e do Congresso podem traçar novos rumos no combate ao crime organizado. O que você pensa sobre essas iniciativas? Deixe sua opinião nos comentários!
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