O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, recentemente empossado, fez críticas contundentes à pejotização no Brasil. Durante a cerimônia na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, ele afirmou que essa prática nega direitos fundamentais garantidos pela Constituição e fragiliza a Previdência Social.
Oliveira descreveu a pejotização como uma transformação de empregados em “falsas pessoas jurídicas”. Ele explicou que muitos trabalhadores, ao não poderem recusar esse modelo, perdem garantias essenciais, como férias, décimo terceiro salário e outros direitos. Ele citou casos como garis que se tornam Microempreendedores Individuais (MEIs) e entregadores que enfrentam essa situação sem opção de escolha.
O procurador também alertou sobre a “coisificação do trabalho”, evidenciada pelo avanço tecnológico e pela inteligência artificial. Ele mencionou o sofrimento de trabalhadores de aplicativos, que enfrentam condições difíceis, como calor excessivo e alta carga de desgaste físico.
Além de criticar a pejotização, o novo PGT reafirmou o comprometimento do Ministério Público do Trabalho com a proteção de crianças e adolescentes, a promoção da igualdade, o combate ao trabalho análogo ao escravo e a inclusão social de catadores de materiais recicláveis.
A cerimônia de posse contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou a trajetória de Oliveira e seu comprometimento com a defesa dos direitos trabalhistas. Gonet ressaltou que a dedicação do novo PGT garante a continuidade da missão do Ministério Público do Trabalho.
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