STF forma maioria para manter prisão de Robinho

Robinho foi condenado a nove anos de prisão – Foto: CBF | Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite da última quinta-feira, 28, manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos por estupro coletivo na Itália. Ele está preso desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A sentença foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a decisão da Justiça italiana.

Até agora, seis dos 11 ministros votaram a favor da manutenção da prisão, incluindo:

• Luiz Fux (relator)
• Alexandre de Moraes
• Dias Toffoli
• André Mendonça
• Cristiano Zanin
• Edson Fachin

O único voto contra foi do ministro Gilmar Mendes.

A defesa de Robinho argumentava que a Lei de Migração, utilizada pelo STJ na validação da condenação, foi criada após o crime, configurando uma aplicação retroativa da legislação. No entanto, o relator rejeitou esse argumento, afirmando que a defesa tentava reabrir uma questão já decidida anteriormente.

Fux ressaltou que “o embargante busca, de forma inadequada, rediscutir matéria já analisada pelo Plenário”.

Relembre o Caso

Robinho foi condenado em três instâncias na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa. A decisão final ocorreu em janeiro de 2022, pelo Supremo Tribunal de Cassação em Roma, após o ex-jogador retornar ao Brasil.

• Após a condenação, o governo italiano solicitou a extradição, mas o pedido foi negado, pois o Brasil não extradita cidadãos natos.
• Posteriormente, a Itália pediu a homologação da sentença ao STJ, que confirmou a pena em março de 2024, por nove votos a dois, determinando o cumprimento imediato em regime fechado.
• Desde então, a defesa de Robinho apresentou diversos recursos, todos negados. Uma das tentativas foi a de reduzir a pena em 50 dias, alegando que o ex-atleta concluiu um curso de eletrônica básica, rádio e TV dentro da prisão — pedido que também foi rejeitado.

Sobre Robinho

Robinho, de 41 anos, está aposentado desde 2020, quando jogou pelo Istanbul Basaksehir, na Turquia. Apesar da condenação, ele continua a jogar futebol no campo da penitenciária de Tremembé.

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