O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu que os prefeitos de Barro Alto e Angical devem parar imediatamente de pintar prédios públicos com cores ligadas a partidos políticos. A determinação, que afeta Evilazio Joaquim de Oliveira, conhecido como Dadê (Avante), e Mônica Maria Rodrigues das Chagas Dias, a Quinha (Avante), foi anunciada durante uma sessão do tribunal nesta quarta-feira.
Essa medida foi tomada em decorrência de denúncias que afirmam que os gestores estariam utilizando cores partidárias para uniformizar escolas, praças e outros espaços públicos. Caso essa irregularidade seja confirmada, poderão enfrentar punições.
Em Barro Alto, a denúncia veio do presidente da Câmara de Vereadores, Flezio de Souza Santos (PT). Segundo ele, o prefeito não respeitou as cores oficiais do município, que são azul, branco e vermelho, optando por verde e laranja em prédios e uniformes escolares, refletindo as cores do seu partido.
A conselheira Aline Peixoto, relatora do caso, enfatizou que essa cautelar busca manter a identidade histórica e institucional da cidade. Ela lembrou que já havia tomado uma decisão anterior para impedir mudanças no brasão oficial e na substituição de símbolos municipais por logomarcas da nova gestão.
No caso de Angical, a prefeita Quinha foi denunciada por realizar reformas e pinturas de prédios escolares na cor laranja, a mesma utilizada em sua campanha. Em sua defesa, argumentou que essa cor está presente no brasão municipal, simbolizando prosperidade agrícola. Contudo, o conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou que a presença da tonalidade no brasão é sutil e não justifica seu uso predominante nos prédios públicos.
O TCM alertou que o uso de cores partidárias em espaços públicos pode levar a desvios de finalidade, resultando em sanções administrativas e judiciais. As decisões ainda cabem recurso e serão analisadas em detalhes pelos conselheiros.
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