A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou, nesta sexta-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal (STF), sua posição contrária ao aumento de medidas de segurança no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde ele cumpre sua prisão domiciliar em Brasília.
No documento encaminhado ao STF, a PGR alega que não há necessidade de incluir agentes na parte interna da casa, como proposto pela Polícia Federal. Em vez disso, sugere que a vigilância externa possa ser ampliada por meio de câmeras de monitoramento.
O procurador Paulo Gonet destacou: “Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa.”
Embora a PGR e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, tenham indicado um possível risco de fuga do ex-presidente, Gonet ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio nas medidas cautelares, considerando que Bolsonaro está utilizando tornozeleira eletrônica.
Gonet observou que “não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa”. A preocupação, segundo ele, recai principalmente sobre a área externa, que é cercada, mas não apresenta características que justifiquem uma presença policial constante. É necessário também ponderar o direito à privacidade em tais espaços”, afirmou.
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