O governo da Argentina, por meio da Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA), está implementando uma nova medida que visa a suspensão de contas bancárias, cartões de crédito e carteiras virtuais consideradas “não confiáveis”. Essa ação se aplica a contribuintes cujas declarações fiscais apresentem inconsistências ou atividades financeiras sem justificativa.
A iniciativa, que já está em prática, é parte de um esforço maior para combater a evasão fiscal e promover a transparência no sistema tributário do país. As contas bloqueadas permanecerão assim até que a situação fiscal dos afetados seja regularizada junto à ARCA.
Critérios para a Classificação
Estar na lista de “não confiáveis”, conforme a Comunicação A 8144/2024, resulta em um bloqueio total dos meios de pagamento. Isso significa que os contribuintes nessa situação terão dificuldades em realizar transações comuns, como utilizar cartões e contas bancárias. A medida está focada na identificação de irregularidades, como declarações fiscais divergentes e movimentações financeiras não justificadas.
Para a classificação, a ARCA, em colaboração com o Banco Central da República Argentina, estabeleceu critérios claros, incluindo inconsistências nas declarações fiscais, dívidas tributárias elevadas e atividades econômicas que não condizem com os rendimentos informados.
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