ESPORTES
Apenas um ministro votou contra a decisão
Robinho, ex-atacante –
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 10 votos a 1, o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-jogador Robinho, que tentava reverter sua prisão. O julgamento foi concluído na noite de sexta-feira, 29.
A pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana será cumprida no Brasil
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou contra o pedido e foi acompanhado por outros ministros, incluindo Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O único voto favorável à defesa foi do ministro Gilmar Mendes.
Robinho foi condenado em 2017, na Itália, por envolvimento em um estupro coletivo de uma jovem em Milão, ocorrido em 2013. Ele sempre negou as acusações, afirmando que a relação foi consensual.
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a execução da pena no Brasil e determinou a prisão imediata de Robinho. Desde então, a defesa tenta reverter essa decisão no STF.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Robinho argumentam que a Lei de Migração de 2017, que permitiu a execução de sentenças estrangeiras no Brasil, não deveria se aplicar ao caso, uma vez que o crime ocorreu em 2013. Eles sustentam que isso configura retroatividade da norma penal, o que é proibido pela Constituição.
No entanto, a maioria dos ministros não acatou esse argumento, entendendo que a norma tem caráter processual, permitindo sua aplicação mesmo para casos anteriores à sua sanção.
E você, o que pensa sobre essa decisão do STF? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião com a gente!
Comentários do Facebook