Pix Parcelado já disponível no Brasil; tudo o que você precisa saber aqui

O pagamento instantâneo brasileiro, o Pix, agora conta com uma nova funcionalidade: o Pix Parcelado. Essa modalidade permite que os comerciantes recebam o valor total da compra imediatamente, enquanto o consumidor pode pagar em duas ou mais parcelas, conforme acerto com o lojista.

Essa novidade estará disponível a partir de 1º de setembro para toda a população e para os lojistas.

Segundo informações do Banco Central (BC), o Pix Parcelado não só pode ser aplicado a compras, mas também a transferências. O BC acredita que essa funcionalidade pode incentivar o uso do Pix, especialmente para aquisição de bens e serviços de maior valor, beneficiando aqueles que não têm acesso a outras opções de crédito.

O que Diz o Especialista

Ricardo Maurício, advogado especialista em Direito do Consumidor e professor da Faculdade Baiana de Direito, comenta que, atualmente, algumas instituições financeiras já oferecem parcelamento via Pix em linhas de crédito formais. A proposta do Banco Central é padronizar essas regras.

“A instituição que gerencia a conta do comprador será responsável pelo crédito e pelas diretrizes caso haja atrasos no pagamento, considerando o perfil do cliente”, explica Maurício.

Além disso, o BC deve lançar uma regulamentação em breve, garantindo maior transparência nas condições de crédito e respeitando direitos já estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso inclui o direito de arrependimento em até 7 dias para compras online, fundamental para desacelerar decisões impulsivas.

“Outro aspecto em discussão é a clareza em relação às taxas, multas e encargos nos aplicativos. Sem uma padronização, cada banco aplica suas próprias regras, o que dificulta a comparação entre condições e abre brechas para abusos”, alerta Ricardo Maurício.

Tudo que Você Precisa Saber sobre o Pix Parcelado

Como Funciona: O lojista recebe o pagamento total à vista, enquanto o consumidor paga em parcelas conforme acordado.

Crédito e Inadimplência: A instituição financeira onde o consumidor possui conta é a responsável por oferecer o crédito. As regras para atrasos nas parcelas são definidas pelo banco, levando em conta o perfil do cliente.

Objetivo do Banco Central: O BC busca padronizar o serviço e incentivar o uso do Pix para compras de maior valor, visando beneficiar aqueles com acesso limitado a crédito.

Direitos do Consumidor: O BC deve lançar regulamentações para assegurar a transparência das condições de crédito e garantir direitos, como o arrependimento em compras online.

Transparência das Taxas: A atual discussão gira em torno da necessidade de esclarecer taxas e encargos nos aplicativos, essencial para que o consumidor compare condições e evite abusos.

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