A inteligência artificial (IA) está transformando a música, permitindo desde a geração de composições originais até a criação de artistas virtuais com vozes e aparências extremamente realistas. Apesar dessas inovações, a tecnologia também gera preocupação entre os moradores do setor, incluindo autores, intérpretes e produtores.
O uso dessas ferramentas é o foco do Projeto de Lei 2338, que busca regular a aplicação da IA no Brasil. Aprovado no Senado em dezembro de 2024, o projeto avança lentamente na Câmara dos Deputados, o que tem alarmado os signatários da proposta.
“As expectativas de consolidação do texto que veio do Senado não são boas. A demora da aprovação na Câmara dos Deputados é preocupante para nós e para o Projeto de Lei. Estamos aplicando os nossos melhores esforços em busca de evolução”, disse Roberto Corrêa de Mello, diretor executivo da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus).
Essa questões têm gerado um movimento unificado entre artistas como Roberto Frejat, Danilo Caymmi, e Jorge Vercillo, que se juntam às associações na luta pela aprovação do projeto.
No texto da proposta, uma das diretrizes principais é garantir que os direitos autorais sejam mantidos nas mãos dos artistas, e não nas produções feitas por inteligência artificial. Essa abordagem visa assegurar que as proteções legais permaneçam voltadas aos criadores.
“A classe artística está unida em torno da aprovação do Projeto de Lei na forma como foi aprovada no Senado. Isso é essencial para preservar os direitos dos artistas”, defendeu Roberto.
Contexto Atual
Roberto explicou que os processos relacionados a direitos autorais e IA têm beneficiado os artistas no Brasil. Apesar do aumento das disputas, o sistema jurídico brasileiro favorece os criadores em comparação a modelos de copyright que existem em outros países.
“O judiciário entende as causas relacionadas a direitos autorais de forma mais clara, ao contrário do que acontece em países onde se arrecada direitos sobre a obra, e não sobre os compositores. Estamos saindo vitoriosos em nossas demandas”, afirmou.
Entretanto, a utilização da IA para criar músicas baseadas em composições já existentes continua a ser uma preocupação, o que torna a aprovação do Projeto de Lei ainda mais urgente.
Em março de 2025, o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu acelerar o projeto, mas, cinco meses depois, os avanços foram insignificantes. Para mudar esse cenário, as associações estão colaborando com a deputada Luísa Canziani, que preside a comissão especial em busca da agilidade no processo.
“Embora o cenário seja conflituoso, toda a cadeia produtiva da música está consolidada em sua posição. Estamos confiantes nesse apoio coletivo”, concluiu Roberto Corrêa de Mello.
Conteúdo da Proposta
O Projeto de Lei nº 2338/2023 estabelece diretrizes para a regulamentação da IA no Brasil. Ele define limites e regras para plataformas que utilizam essa tecnologia, além de prever sanções para práticas de alto risco.
Com o apoio de mais de 600 criadores e entidades da indústria cultural, o projeto foi aprovado devido à pressão de uma carta enviada ao Senado, que abordou a proteção do patrimônio intelectual e cultural brasileiro.
Os signatários enfatizam que a maior preocupação é com a IA generativa, que cria conteúdo a partir de referências existentes. “O texto traz avanços significativos em transparência, reconhecimento e justa remuneração para o uso de obras protegidas por direitos autorais”, destaca a carta.
Os artistas e associações também reforçam a importância de um equilíbrio entre inovação tecnológica e a proteção de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Brasileira.
“Com o apoio do Senado, o Brasil poderá ser pioneiro na criação de um ambiente tecnológico que respeite a cultura e os direitos dos criadores, promovendo um desenvolvimento sustentável para a tecnologia”, finalizam.
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