Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 3181/25, que estabelece a criação de 330 funções comissionadas para os gabinetes dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esta aprovação, o projeto segue agora para o Senado.
Sob a relatoria do deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), a proposta esclarece que a criação dessas novas funções não implicará no aumento das despesas primárias. Os recursos necessários já estão contemplados no teto orçamentário do STJ para 2025.
Para 2026, o projeto prevê que a proposta orçamentária do STJ será ajustada, com um investimento estimado de R$ 8,7 milhões em 2025, alcançando R$ 17,5 milhões a partir de 2026. O objetivo é atrair profissionais qualificados, já que cada gabinete conta com 38 servidores, dos quais 24 são efetivos e 22 ocupam funções comissionadas com vencimentos variando entre R$ 1,4 mil e R$ 2,6 mil.
Dentre as funções existentes, 8 serão redistribuídas para setores que administram a distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de determinações judiciais. Para Nunes, essa medida é fundamental para manter servidores experientes e tecnicamente capacitados nos gabinetes ministeriais.
“A concessão de funções comissionadas mais bem remuneradas contribui para a valorização dos servidores e evita a rotatividade de pessoal qualificado, que frequentemente opta por unidades com menor carga de trabalho, diante da ausência de incentivo compatível com a intensidade e a responsabilidade da atuação nos gabinetes”, destacou o relator.
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