Nesta sexta-feira, 29 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou todas as medidas cautelares impostas ao empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma. Oliveira havia sido preso no dia 12 de agosto durante uma operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investigou um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários.
Libertado desde o dia 15, o empresário enfrentava várias restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão do TJSP veio em decorrência da ausência de denúncia do MPSP, conforme explicou a decisão judicial.
“Por fim, revogo as medidas cautelares fixadas em relação ao investigado Aparecido Sidney de Oliveira, tendo em vista que o Ministério Público não apresentou denúncia contra ele. Também não houve qualquer manifestação sobre ele”, destacava o texto.
A defesa de Sidney Oliveira confirmou à equipe do Metrópoles que todas as medidas cautelares contra seu cliente foram revogadas por ordem do juízo.
Operação que Prendeu Dono da Ultrafarma
A operação também resultou na prisão de Mario Otávio Gomes, executivo da Fast Shop, e do fiscal de tributos estadual Artur Gomes da Silva Neto. Oliveira foi detido em uma chácara na região metropolitana de São Paulo, enquanto Gomes foi encontrado em um apartamento na zona norte da capital.
Artur Gomes da Silva Neto é apontado como o principal operador de um esquema de fraudes em créditos tributários. Segundo os promotores, o esquema teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021, enquanto Gomes atuava como supervisor da Diretoria de Fiscalização da Fazenda estadual paulista.
Entenda o Esquema
- O auditor fiscal teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina desde 2021 para manipular processos administrativos e adiantar créditos de ICMS-ST para empresas como Ultrafarma e Fast Shop.
- Uma empresa em nome da mãe do fiscal, a Smart Tax, teve um aumento patrimonial “absurdo”, passando de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões de 2023 a 2025.
- Os créditos obtidos foram vendidos a outras empresas, como a Rede Nos e Kalunga, sob investigação para apurar se tinham conhecimento da origem irregular dos créditos.
- Os diretores das empresas foram detidos no dia 12 de agosto e permaneceram presos até o dia 15, em prisão temporária.
- O governador Tarcísio de Freitas revogou um decreto que simplificou o ressarcimento de ICMS, facilitando o esquema ao reduzir o número de servidores envolvidos.
Além das prisões, as autoridades cumpriram vários mandados de busca e apreensão nos endereços dos alvos e nas sedes das empresas investigadas.
O fiscal manipula processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários, recebendo propinas mensais por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. Até agora, a investigação indica que ele já recebeu mais de R$ 1 bilhão em propinas.
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