A Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo REDA e do Concurso Público de Teixeira de Freitas anunciou que as etapas dos certames, incluindo os Editais n.º 001/2024 (Concurso Público), n.º 002/2024 (Concurso Guarda Municipal) e n.º 001/2024 (Processo Seletivo – REDA), serão retomadas a partir do ponto onde foram suspensas.
Para o Processo Seletivo em Regime Especial de Direito Administrativo, as provas objetivas ainda estão por ser aplicadas. O certame permanece em sua fase inicial. A empresa NOTUS Instituto, responsável pela execução dos certames, vai divulgar todas as informações atualizadas e um novo calendário em breve.
A decisão de retomar os certames foi motivada por uma sentença judicial que considerou improcedente uma Ação Popular. A Justiça não encontrou provas que comprovassem irregularidades nos processos, deixando claro que não houve fraude ou favorecimento.
Durante o processo judicial, a Procuradoria Geral do Município apresentou uma defesa sólida, demonstrando a legalidade de todas as ações administrativas relacionadas à contratação da empresa organizadora e aos editais.
A sentença também ressaltou que o autor da ação não conseguiu apresentar as provas alegadas, não compareceu à audiência e não respondeu às contestações. Diante disso, o juiz afirmou que não havia controvérsias sobre os fatos apresentados.
Com a revogação da liminar que suspendeu os certames, a Comissão irá divulgar um novo cronograma nas próximas semanas, garantindo que as etapas dos concursos e do processo seletivo respeitem os princípios de transparência e continuidade administrativa.
A Comissão reafirma seu compromisso com a legalidade e transparência. Repudiamos ações que tentem denegrir os processos de seleção, que geraram insegurança e ansiedade para os candidatos. Mantemos nosso compromisso com a seriedade, assegurando que todas as fases seguintes seguirão as normas legais e garantirão igualdade de acesso ao serviço público.
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e acompanharemos cada etapa, garantindo justiça e igualdade no processo.
Comissão Especial de Organização do Processo Seletivo Simplificado REDA e do Concurso Público de Teixeira de Freitas