A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu, nesta terça-feira (26), convidar todos os ex-ministros da Previdência e convocar dez ex-presidentes do INSS. Essa medida surge em meio a investigações sobre possíveis fraudes envolvendo descontos em benefícios de aposentados.

O governo também celebrou um acordo para isentar Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), de ser convocado. Vale lembrar que governo e oposição decidiram não chamar Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, figura central durante a extinção do ministério da Previdência entre 2019 e 2021.

O relator, deputado Alfredo Gaspar, mencionou que outros dois ex-ministros da Fazenda, Henrique Meirelles e Eduardo Guardia, também não foram convocados. O foco agora é sobre os seguintes ex-ministros da Previdência:

• Carlos Gabas (2015);
• Miguel Rossetto (2015-2016);
• Onyx Lorenzoni (2021-2022);
• José Carlos Oliveira (2022-2023);
• Carlos Lupi (2023-2025);
• Wolney Queiroz (atual ministro da Previdência).

Embora os convites sejam uma forma de desobrigar os ministros a comparecer, há planos para definir datas das audiências. Caso algum deles falte, a convocação se tornará obrigatória.

Além dos ex-ministros, também foram convocados Antônio Carlos Camilo Antunes, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisotti, considerados importantes para a investigação das fraudes. Os dez ex-presidentes do INSS convocados são:

• Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012-2015);
• Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015-2016);
• Leonardo de Melo Gadelha (2016-2017);
• Francisco Paulo Soares Lopes (2017-2018);
• Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018-2019);
• Renato Rodrigues Vieira (2019-2020);
• Leonardo José Rolim Guimarães (2020-2021);
• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022-2023);
• Glauco André Fonseca Wamburg (interino, 2023);
• Alessandro Stefanutto (2023-2025), quando surgiram as denúncias sobre os descontos.

A CPMI também aprovou a convocação de autoridades, como Eliane Viegas Mota, da Controladoria-Geral da União (CGU), Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, da Polícia Federal, e Patrícia Bettin Chaves, da Defensoria Pública da União.

Outra parte do trabalho consiste em obter informações detalhadas da CGU sobre a auditoria interna relacionada aos descontos indevidos e acessar dados de inquéritos policiais sobre as fraudes. O colegiado solicitou ainda aos Tribunais e ao INSS acesso a processos administrativos e documentos desde 2015 que possam esclarecer essas irregularidades.

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