O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a destinação de quase **R$ 695 milhões** em “emendas Pix” que foram repassadas a estados e municípios sem a devida documentação que comprove como esses recursos seriam utilizados.
Segundo Dino, os planos de trabalho são essenciais para garantir a transparência e a rastreabilidade dos repasses. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram 964 casos de falta de registro entre 2020 e 2024.
Ele destacou que, apesar de algumas melhorias na prestação de contas, a ausência de planos para essas emendas é uma infração à decisão judicial. O total sem a devida documentação alcança **R$ 694.695.726,00**.
Dino ainda solicitou ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, que envie em até 10 dias os dados relativos aos casos de ausência de registro, para que sejam encaminhados às superintendências da PF e inquéritos possam ser instaurados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia comunicado ao STF sobre ações que evitaram o uso das “contas de passagem”, uma prática utilizada por parlamentares para transferir recursos antes de destiná-los às contas definitivas.
Auditoria
Dino também determinou uma auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre todos os repasses de emendas parlamentares à Associação Moriá entre 2022 e 2024. A análise dos repasses feitos com o Ministério da Saúde deve ter prioridade.
Em julho, o **Metrópoles** noticiou que parlamentares do Distrito Federal destinaram **R$ 53,3 milhões** à Associação Moriá, que é dirigida por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista. No mesmo período, cinco dirigentes da associação e seis empresas subcontratadas por ela foram alvo da PF na Operação Korban.
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