A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tornou-se um palco em resposta às alarmantes denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. Seu vídeo, que conquistou quase 40 milhões de visualizações, trouxe à tona a preocupante “adultização” de menores na internet, citando casos como o de Hytalo Santos, atualmente sob investigação do Ministério Público da Paraíba por explorar a imagem de crianças em conteúdos sensuais.
No dia 14 de setembro, dois deputados estaduais apresentaram projetos de lei com o objetivo de enfrentar essa problemática. Jurailton Santos (Republicanos) foi o primeiro a protocolar uma proposta que visa criar uma Lei de Proteção a Crianças e Adolescentes, focada no combate à exploração midiática e à erotização infantil nas plataformas digitais.
O projeto proíbe a produção e disseminação de conteúdos que incentivem a sexualização precoce de menores. Ele também exige que as plataformas digitais adotem mecanismos para identificar e remover esses conteúdos, além de facilitar canais de denúncia integrados ao Ministério Público e Conselhos Tutelares.
Jurailton Santos enfatizou que a adultização de menores é uma questão alarmante, já que as plataformas digitais facilitam a exposição e degradação de crianças, estimulando a sexualidade prematura e invasões de sua privacidade.
O segundo projeto, apresentado pelo deputado Júnior Muniz (PT), institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. Este projeto prevê a capacitação de profissionais e o incentivo à denúncia, além de proibir que o Estado patrocine eventos que exponham crianças a conteúdos de cunho sexual, com multas que podem alcançar 5.000 UFESB.
Ambas as propostas agora seguem para discussão nas comissões temáticas da AL-BA, onde poderão receber emendas antes de serem votadas em plenário.
CENÁRIO FEDERAL: Desde a denúncia de Felca, mais de 40 projetos relacionados foram apresentados na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, compromisso em discutir essas propostas com líderes partidários e colocá-las em votação.
Um dos projetos destacados é o PL 3851/2025, de Capitão Alden (PL), que visa modificar a legislação atual para prevenir e punir práticas de adultização e disseminação de pornografia infantil. Em 2024, a SaferNet Brasil registrou um aumento alarmante nas denúncias de abusos online, colocando o Brasil na quinta posição global em relatos de abuso sexual infantil na internet.
A deputada Rogéria Santos (Republicanos-PB) também está na vanguarda dessa luta. Sua proposta, o PL 3854/2025, busca agravar penas no Código Penal para quem produz ou facilita a circulação de conteúdos sexualizados envolvendo crianças, mesmo na ausência de nudez explícita.
Rogéria, em seu primeiro mandato, se destaca na defesa da infância digital com outras propostas, incluindo um protocolo nacional de atendimento para casos de violência virtual. Ela tem pautado sua atuação em campanhas contra a violência infantil online e na urgência para a tramitação de projetos que fortaleçam a proteção da infância no Brasil.
O que você acha das propostas apresentadas? Compartilhe sua opinião e participe dessa discussão crucial para a proteção das crianças e adolescentes na era digital!
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