A Revisão do PASEP tem ganhado destaque entre servidores públicos que buscam verificar se os valores em suas contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público foram corretamente ajustados ao longo dos anos.
O que é a Revisão do PASEP?
O PASEP foi criado para garantir que servidores públicos participem dos resultados do Fundo PIS/PASEP, sendo gerido pelo Banco do Brasil, enquanto o PIS atende trabalhadores da iniciativa privada através da Caixa Econômica Federal.
Entre 1971 e 1988, muitos servidores tiveram depósitos em suas contas relacionadas ao PASEP. Recentemente, pesquisas e decisões judiciais têm mostrado que esses valores podem não ter sido atualizados como deviam, resultando em perdas financeiras consideráveis.
A Revisão do PASEP é uma ação judicial que busca corrigir essas perdas e garantir que os saldos sejam reajustados com os índices corretos, conforme a legislação vigente na época.
Quem pode propor a ação judicial do PASEP?
Servidores públicos de todas as esferas — municipal, estadual e federal — que possuam contas vinculadas ao programa, sejam eles ativos, aposentados, pensionistas ou até herdeiros legais, no caso de falecimento do titular.
Andamento das ações revisionais no Judiciário
A Revisão do PASEP está sendo discutida em várias partes do país. Tribunais têm analisado esses casos, e várias decisões reconhecem o direito dos servidores à revisão.
Ainda não há um entendimento definitivo nos tribunais superiores, criando um cenário em constante mudança. Entretanto, decisões favoráveis mostram que os servidores têm boas chances de recuperar valores, especialmente se comprovarem os depósitos não corrigidos.
Qual a perspectiva de ganho com a Revisão do PASEP?
Os valores a serem recuperados podem variar muito, dependendo do histórico da conta e do tempo de serviço de cada servidor. Em alguns casos, os valores podem atingir dezenas de milhares de reais.
Os ganhos também dependem da capacidade do servidor de reunir a documentação que prove seu vínculo com o serviço público e os depósitos feitos, além de perícias que mostrem a diferença entre o saldo correto e o saldo disponível.
Quais documentos são necessários para a ação revisional?
Para dar início à ação, é importante consultar um advogado e reunir os seguintes documentos:
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
- Documentos que provem o vínculo com o serviço público (holerites, carteira funcional, carteira de trabalho);
- Extrato da conta do PASEP (microfilmagem e extrato comum), disponível em uma agência do Banco do Brasil;
- Certidão de óbito e documentos que comprovem o parentesco, caso a ação seja movida por herdeiros.
Além disso, é aconselhável fazer um cálculo prévio para verificar se existem valores devidos que justifiquem a ação judicial.
A Revisão do PASEP representa uma oportunidade importante para os servidores públicos garantirem que seus direitos financeiros sejam respeitados, corrigindo possíveis perdas acumuladas ao longo do tempo.
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