Receber uma negativa do INSS pode ser um golpe duro para muitos brasileiros. Porém, essa não é o fim da linha. O segurado tem a opção de contestar a decisão com um recurso administrativo diretamente no INSS ou, em casos mais complexos, por meio de uma ação judicial. Essas ações não só permitem uma reanálise dos documentos como também podem resultar em valores retroativos desde o primeiro pedido.
Um estudo da Controladoria Geral da União (CGU) revelou que, no último ano, o uso de análises automatizadas levou a um aumento significativo no número de negativas, com 67% dos 1,3 milhões de requerimentos negados, em comparação a 50% nas análises manuais. O crescimento da automatização no INSS, que saltou de 10% em 2021 para quase 36% em 2023, traz à tona o risco de decisões tomadas sem um olhar humano atento.
Quais erros o INSS costuma cometer?
- Falta de análise completa dos documentos apresentados;
- Desconsideração de períodos contributivos válidos;
- Aplicação incorreta de regras de transição;
- Erro no enquadramento do segurado;
- Não reconhecimento de tempo especial por exposição a agentes nocivos.
Ao encarar um indeferimento, é crucial entender os prazos estabelecidos. Para um recurso administrativo, o prazo é de 30 dias a partir da notificação da decisão, geralmente recebida pelo sistema Meu INSS. Já para ações judiciais, não existe um prazo decadencial, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, garantindo assim que todos possam lutar por seus direitos.
Além do mais, o INSS não tem a prerrogativa de recusar o recebimento de um recurso, um direito imposto ao segurado. Ou seja, não se desespere caso tenha recebido uma negativa.
E se eu não entrei com recurso ou ação? Posso fazer um novo pedido?
Sim, você pode realizar um novo requerimento, mas esteja ciente de que não haverá efeitos financeiros retroativos; os benefícios só serão pagos a partir da nova solicitação.
A importância do planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário é uma ferramenta essencial, tanto para quem está prestes a se aposentar quanto para aqueles que já recebem algum benefício. Com ele, é possível:
- Compreender a situação previdenciária atual;
- Identificar falhas no histórico de contribuições;
- Ajustar o tempo de contribuição;
- Simular valores e datas ideais para o requerimento;
- Minimizar riscos de indeferimento e acelerar a concessão.
Esse planejamento envolve uma análise detalhada da situação, permitindo sugestões e estratégias que otimizem o “patrimônio previdenciário” do segurado, seja para antecipar a aposentadoria ou garantir valores maiores de benefício.
Por fim, busque ajuda especializada de um advogado, que poderá esclarecer seus direitos e orientar sobre os melhores caminhos.
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