Recentemente, o Ministério Público da Bahia (MP/BA) expôs práticas abusivas do Nubank, levando a fintech a enfrentar um processo civil. Entre as denúncias, destacam-se o superendividamento de clientes e a falta de informações claras sobre os riscos do crédito.
Andréa dos Santos, 44 anos e funcionária pública, é uma das afetadas por essas práticas. Ela transferia seu salário para o Nubank, inicialmente atraída pelas promessas de soluções mais vantajosas em relação ao seu banco tradicional. No entanto, após um ano, se viu endividada com quase R$ 2,5 mil em dívida devido às facilidades de empréstimos que não conseguia quitar.
A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, afirma que muitos clientes enfrentam a cobrança de dívidas sem autorização ou mesmo conhecimento do crédito que receberam. Além disso, a fintech é acusada de aplicar taxas excessivas e dificuldades na negociação de débitos.
“Os clientes não têm acesso a ferramentas que facilitem a quitação de suas dívidas, algo que deveria ser assegurado por lei. O Nubank também se mostrou relutante em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta para resolver a situação,” destaca Suzart.
Medidas necessárias para a transparência
Diante das denúncias, o MP/BA solicitou à Justiça diversas medidas urgentes. As exigências incluem:
- Melhor transparência na concessão de crédito e análise da capacidade de pagamento;
- Proibição de assédio comercial;
- Facilitação do cancelamento de cartões;
- Opções para amortização e quitação de dívidas sem custos adicionais;
- Condições justas para renegociação;
- Aprimoramento do Serviço de Atendimento ao Consumidor.
Essas medidas visam proteger os clientes e garantir práticas mais justas na relação entre a fintech e seus usuários.
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