O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma nota esclarecedora nesta quinta-feira (14) sobre a operação “Baixa Execução”, que teve origem em investigações internas. Essas apurações foram iniciadas para investigar condutas irregulares de uma empresa responsável pela prestação de serviços de manutenção.
Identificados indícios de irregularidades, um processo administrativo foi instaurado, resultando em severas sanções à empresa envolvida. Entre as penalidades aplicadas estão a restituição integral dos valores pagos indevidamente, multas administrativas e a declaração de inidoneidade, impedindo-a de firmar novos contratos com a administração pública.
Em agosto de 2024, a Presidência do Tribunal notificou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre as descobertas, permitindo que ações na esfera criminal fossem tomadas. Um inquérito policial foi então aberto para aprofundar as investigações.
Reafirmando seu compromisso com a ética e a transparência, o TJ-BA destacou que mantém rigorosos controles na gestão de contratos e contratações, garantido um trabalho alinhado com a legalidade.
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