A Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS) está organizando o seminário nacional “Arbitragem e Administração Pública: Desafios, Experiências e Perspectivas”. O evento acontecerá no dia 4 de setembro, quinta-feira, das 8h30 às 18h30, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla.
O seminário reunirá especialistas, acadêmicos e gestores públicos de todo o Brasil. O foco será discutir a arbitragem como uma alternativa eficiente para a resolução de conflitos envolvendo o poder público, como prefeituras e governos estaduais.
Além da PGMS, estão colaborando na organização o Unicorp-TJBA, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), o Instituto de Arbitragem da Bahia (IArB) e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), a principal câmara de resolução de conflitos da América Latina.
A programação será composta por três painéis centrais: “Legitimidade da Arbitragem e o Papel do Judiciário”; “Arbitragem nas Contratações Públicas: da Cláusula à Instauração”; e “Arbitragem em curso: o que muda quando o Estado está na mesa?”. A lista completa de palestrantes será divulgada em breve.
Representando a PGMS, estarão presentes o procurador-geral Eduardo Vaz Porto na mesa de abertura, além dos procuradores Wilson França e Daniela Bomfim. Para Daniela, o debate é essencial para a Bahia e Salvador, destacando a importância de avançar na regulamentação da arbitragem no âmbito municipal.
Ela explica: “O sistema de Justiça é formado por diversos meios de resolução de conflitos. A participação do poder público em arbitragens é prevista na Lei de Arbitragem. O foco agora é discutir as peculiaridades da arbitragem com a presença do poder público”, destaca.
Segundo Daniela, as instituições organizadoras do seminário têm trabalhado para discutir a arbitragem e avançar nas pautas relacionadas: “Salvador receber esse evento é importante, pois permitirá trocas e diálogos fundamentais para o avanço das discussões”, finaliza.
Serviço:
Evento: Seminário “Arbitragem e Administração Pública”
Data: 4 de setembro (quinta-feira)
Horário: das 8h30 às 18h30
Local: Auditório Desa. Olny Silva do TJ-BA
Endereço: 5ª Av. do CAB, Nº 560 – Salvador/BA – Brasil
Entrada: gratuita
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