Na última terça-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu um passo significativo ao publicar uma nova portaria que reestrutura o controle de acesso, circulação e identificação em suas dependências. Assinada pelo presidente, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, essa medida visa garantir a segurança e a organização nas instalações do tribunal.
O novo regulamento estipula que o controle de acesso ao prédio-sede será responsabilidade da Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN). Todos os visitantes deverão passar por rigorosos procedimentos de segurança, que incluem detecção de metais e raio-X de pertences. Apenas magistrados, promotores e o procurador eleitoral estão isentos dessas inspeções.
Medidas de segurança mais severas foram implementadas: a entrada de armas, objetos perigosos e vestimentas inadequadas, como shorts e bonés, está proibida. Exceções são feitas para vestimentas culturais ou religiosas que não comprometam a identificação. Além disso, animais não são permitidos, exceto cães-guias para deficientes visuais; profissionais de entregas devem aguardar na portaria.
A portaria também determina que servidores, estagiários e terceirizados devem usar crachás de identificação, enquanto os visitantes receberão adesivos identificadores após apresentarem um documento oficial. Advogados terão acesso facilitado, podendo entrar após breve cadastro na recepção. É importante notar que a falta do crachá por parte dos servidores pode acarretar penalidades administrativas.
Em termos de monitoramento, o sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) será supervisionado pela ASSEGIN, e as imagens serão armazenadas por até 30 dias, podendo ser estendidas em situações que o demandem. O acesso a essas gravações é restrito e deverá ser solicitado através da Secretaria-Geral da Presidência.
Além disto, a portaria menciona também o controle de acesso aos estacionamentos internos, que poderão ser vistoriados em casos de suspeita, e regula as entradas fora do horário de expediente, exigindo solicitação prévia por parte de servidores e terceirizados.
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