A Urbia, concessionária responsável pela administração do Parque Ibirapuera, em São Paulo, decidiu levar seu embate judicial para contestar uma multa de R$ 93 mil imposta pela prefeitura. O motivo da penalização foi a alegada falta de manutenção adequada da calçada em torno do parque.
De acordo com a Urbia, o contrato de concessão, firmado em 2019, não inclui a responsabilidade pela manutenção dos passeios externos. A multa foi aplicada em fevereiro de 2022, após uma fiscalização da Subprefeitura da Vila Mariana, que detectou irregularidades como buracos e desníveis. Mesmo com a defesa apresentada pela Urbia, o pedido de anulação do auto de infração foi negado.
Em maio de 2025, a concessionária procurou a Justiça com o objetivo de contestar a multa. Ela argumenta que a calçada danificada faz parte do Plano Emergencial de Calçadas (PEC), cuja manutenção deve ser responsabilidade do município. A Urbia também ressaltou que os problemas estruturais já existiam antes da concessão e questionou o alto valor da multa.
Por outro lado, a prefeitura argumenta que, embora a construção dos passeios seja sua responsabilidade, a manutenção é dever do possuidor do imóvel. A legislação vigente estabelece uma taxa de R$ 300 por metro linear de passeio em mau estado, resultando em um total de 311 metros no caso em questão.
Decisão Judicial Contra a Urbia
- Recentemente, o juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que a ação da Urbia é improcedente, permitindo recursos por parte da concessionária.
- O juiz destacou que a responsabilidade pela manutenção dos passeios públicos é uma norma que não se extingue com o contrato de concessão. Embora o PEC aborde readequações, ele não isenta a Urbia de realizar a manutenção regular.
- Mesmo com a arguição de que as irregularidades já estavam presentes antes da concessão, a sentença indicou que a empresa deve assumir a responsabilidade pela conservação da calçada, especialmente após um período de gestão de 16 meses.
- O juiz também enfatizou a importância social do Parque do Ibirapuera, um espaço que recebe mais de 14 milhões de visitantes anualmente, incluindo pessoas com deficiência, crianças e idosos, que são os mais afetados por falhas nas calçadas.
- Ele salientou que os problemas identificados, como buracos e desníveis, representam um obstáculo ao acesso e ao direito fundamental ao lazer e à cultura.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) está acompanhando o caso e aguarda uma decisão definitiva sobre a questão, enfatizando seu compromisso com o bem-estar dos visitantes através da fiscalização das obrigações contratuais da concessionária. O Metrópoles entrou em contato com a Urbia e aguarda uma resposta.
Comentários Facebook