Na manhã de sexta-feira (8), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulava as evidências obtidas nas investigações da Operação El Patrón, que envolvem o deputado estadual Binho Galinha (PRD) e sua família, acusados de fazer parte de uma milícia em Feira de Santana. Com essa nova decisão, o caminho para o julgamento do deputado e de seus familiares foi reaberto.
Entre os réus, além de Binho, estão sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. Zanin afirmou que o compartilhamento de informações, que inclui dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), é legal, desde que respeitado o sigilo e as formalidades processuais de investigação.
No passado, o ministro Joel Ilan Paciornik havia anulado a Operação El Patrón, apontando falhas processuais e concedendo habeas corpus ao deputado e sua família, o que beneficiou também os demais réus. A questão central residia na alegação de que a solicitação de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não seguia os requisitos legais necessários.
A ação penal na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana identifica Binho Galinha como líder de uma organização criminosa responsável por crimes como extorsão, agiotagem e lavagem de dinheiro. Em dezembro de 2023, a Operação El Patrón resultou em dez prisões preventivas, 33 mandados de busca, bloqueio de R$ 200 milhões e até o sequestro de propriedades pertencentes aos investigados.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) exige R$ 700 milhões em indenizações por danos morais causados pela organização, enquanto Binho Galinha emitiu uma nota na época, afirmando que confiava na Justiça e se colocava à disposição para esclarecer os fatos. Este desenrolar de eventos promete ser um marco importante na luta contra o crime organizado na região.
O que você pensa sobre essa decisão do STF? Compartilhe sua opinião nos comentários!
Comentários Facebook