MP estabelece prioridade absoluta para defesa de crianças e adolescentes em nova recomendação nacional

A Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou, na quinta-feira (28), uma nova recomendação direcionada a todos os setores do Ministério Público brasileiro. O objetivo é garantir prioridade absoluta na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Esta recomendação foi assinada pelo corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

A iniciativa reforça o compromisso institucional de proteger a infância e juventude. A publicação coincide com o mês dedicado à Primeira Infância e se alinha com a campanha Primeiros Passos, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo o documento, essa prioridade deve ser aplicada em procedimentos extrajudiciais e judiciais, no atendimento em qualquer setor do MP, na formulação de políticas institucionais e na alocação de recursos orçamentários. A recomendação também estimula a colaboração entre Promotorias especializadas e outros órgãos, visando respostas rápidas e eficazes.

Os membros do Ministério Público são orientados a dar tratamento prioritário a demandas que envolvam o público infantojuvenil, mesmo que os interesses dessa faixa etária não estejam claramente apontados nos processos. Para facilitar esse atendimento, é recomendada a utilização de sistemas eletrônicos com marcadores específicos e a manutenção de um diálogo constante com órgãos especializados em infância e juventude.

Um ponto específico destacado na recomendação refere-se aos casos de acolhimento institucional ou familiar. Os membros do Ministério Público devem observar prazos legais para a apresentação de ações, garantindo que crianças nessas condições não permaneçam por mais de 18 meses, conforme estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para situações de violência, a recomendação pede agilidade na produção de provas, através de depoimentos especiais, em igualdade de urgência com processos envolvendo réus presos.

Além disso, as Corregedorias-Gerais do Ministério Público foram instruídas a verificar, durante correições, se as diretrizes estão sendo seguidas, com foco na efetividade das ações. A participação de membros especializados em infância e juventude em processos correicionais também é recomendada.