AL-BA aprova pacotão de projetos de reestruturação dos servidores do governo do estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (2) um conjunto de seis projetos de lei focados na reestruturação das carreiras e dos vencimentos de servidores estaduais. As iniciativas, apresentadas pelo Executivo, visam valorizar categorias importantes do funcionalismo, ao mesmo tempo que buscam manter o equilíbrio fiscal do estado.

Um dos principais projetos altera o quadro de professores universitários da rede estadual. Essa mudança terá um impacto orçamentário de R$ 6,7 milhões em 2025, podendo atingir R$ 15,8 milhões anualmente nos dois anos seguintes, se todas as vagas forem preenchidas. O governo informou que a reestruturação foi planejada para melhorar a alocação de recursos na educação pública.

Outro projeto aprovado diz respeito ao Grupo Ocupacional de Fiscalização e Regulação, que traz mudanças na remuneração, cria novas classes e prevê um impacto financeiro de R$ 13,2 milhões em 2025, R$ 26,4 milhões em 2026 e R$ 27,5 milhões em 2027. O governo destacou a necessidade de monitoramento rigoroso das contas para preservar a saúde financeira do estado.

Foi aprovada também a reestruturação da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, com alteração da Lei nº 11.366/2009. O impacto financeiro estimado é de R$ 4,5 milhões em 2025, R$ 13,1 milhões em 2026 e R$ 15,1 milhões em 2027, ampliando a valorização salarial e a criação de novas classes.

Um projeto adicional altera a Lei nº 11.367/2009, reestruturando a carreira de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais da SEI. O impacto previsto é menor, com valores de R$ 111,9 mil em 2025, R$ 274,7 mil em 2026 e R$ 308,7 mil em 2027.

O Grupo Ocupacional de Obras Públicas também receberá alterações, através da modificação da Lei nº 11.376/2009. O texto propõe uma modernização na estrutura salarial, com aumentos programados até 2026. O impacto financeiro será definido pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos, dependendo das condições orçamentárias e financeiras.

Por fim, os deputados disseram sim a um reajuste na Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário (GDF), destinada a servidores da Secretaria da Fazenda. Essa mudança está prevista para gerar um impacto de R$ 3,6 milhões em 2025 e R$ 5,2 milhões nos anos seguintes.