DESVIO DE FINALIDADE
Justiça aponta abuso de poder político e econômico em Serra do Ramalho
Lica, prefeito de Serra do Ramalho (PSDB) –
O prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, conhecido como Lica (PSDB), e seu vice, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), foram cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão veio após uma Ação de Investigação Judicial que revelou abuso de poder político e econômico.
Durante o período eleitoral de 2024, a gestão municipal teria realizado um número elevado de contratações sem processo seletivo ou justificativa. De acordo com a ação, foram 726 contratações, sendo 525 temporários e 201 comissionados, resultando em prejuízos superiores a R$ 1,5 milhão por mês.
Além disso, os gastos do município em 2024 superaram R$ 1 milhão, indicando uma irregularidade recorrente. A Prefeitura reconheceu a ausência de processos seletivos e admitiu contratações baseadas em indicações, violando princípios da administração pública.
A decisão cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
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