A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) voltou a se reunir para discutir projetos de lei importantes e definir audiências públicas. O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira e foi presidido por Júnior Muniz (PT), com a participação de vários deputados, entre eles Euclides Fernandes (PT) e Fabrício Falcão (PC do B).
Na primeira parte da reunião, foram apresentadas relatorias de dois projetos em discussão. O projeto nº 19.920/2012, que pretende proteger os consumidores da Bahia de multas por atraso em boletos entregues após o vencimento, ficou com o deputado Fabrício Falcão. Já o projeto nº 23.633/2019, que busca proibir a suspensão de serviços públicos essenciais em determinados dias, terá como relator Euclides Fernandes. Ambos os projetos têm um prazo de 15 dias para os pareceres serem apresentados.
A comissão também decidiu realizar audiências públicas sobre temas relevantes para a população. Fabrício Falcão sugeriu que o próximo encontro ocorra em Vitória da Conquista, com datas em análise para os dias 15, 22 ou 29 de outubro.
Euclides Fernandes propôs uma audiência focada na situação do Planserv e nos preços elevados das passagens aéreas em voos regionais na Bahia. Falcão reforçou essa questão, mencionando que, em muitos casos, os preços das passagens entre cidades baianas são mais altos do que os de destinos internacionais. A comissão decidiu convidar o secretário de Turismo, Maurício Bacelar, e representantes das companhias aéreas TAM, Gol e Azul para discutir o assunto.
No fim, Júnior Muniz trouxe à tona a exploração de pedras ornamentais na Bahia. Ele compartilhou que, durante uma feira no Espírito Santo, soube que 80% das pedras ornamentais do Brasil vêm da Bahia. A comissão irá chamar o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, para abordar questões de trabalho no setor.
A próxima reunião promete ser decisiva para definir as datas das sessões itinerantes e aprovar a pauta das audiências públicas.
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