A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (2), dois projetos de lei que promovem mudanças estruturais nas polícias Civil e Militar. As propostas, enviadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), tramitaram em regime de urgência.
O Projeto de Lei da Polícia Civil, n.º 25.898/2025, traz alterações significativas na estrutura da corporação. Ele introduz o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações, que auxiliará o Delegado-Geral na supervisão de investigações e operações. Além disso, cria as Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins), que visam organizar e padronizar o trabalho nas regiões, substituindo a estrutura atual. O texto também inclui novos cargos, como diretor regional e coordenador, e extingue três cargos de coordenador I.
Já o projeto relacionado à Polícia Militar altera a Lei n.º 13.201/2014, com foco na reorganização da corporação e na ampliação do efetivo em locais estratégicos. A proposta prevê a criação de três novos comandos regionais da PM, em Jequié, Irecê e Alagoinhas.
Cabe ressaltar que um terceiro Projeto de Lei, que modifica as regras para convocação de militares da reserva, ainda não foi votado nesta terça-feira (2).
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