O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A reunião está marcada para a próxima terça-feira, 9 de setembro. A informação foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta quarta-feira, 3 de setembro.
Essa proposta foi enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril e é uma das principais iniciativas do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O objetivo é fortalecer os mecanismos de combate ao crime organizado e centralizar a atuação da União nesse campo.
Motta também informou que o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) será o presidente do colegiado. A PEC já recebeu a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em julho, sob a relatoria de Mendonça Filho (União Brasil-PE). No entanto, o relator retirou do texto um trecho polêmico que conferia à União a exclusividade para legislar sobre segurança pública.
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