O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar a obrigatoriedade de atualização do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Essa decisão veio após o tribunal informar que deixará de usar o PJE, adotando o sistema Eproc, que irá substituir completamente a tramitação processual na corte.
A questão surgiu de um Pedido de Providências da Corregedoria Nacional, que monitorava o cumprimento de determinações originadas de uma inspeção no TJ-BA em 2024. Uma das principais exigências era a modernização do PJE. Em resposta, no dia 26 de junho de 2025, a presidência do TJ-BA enviou uma comunicação solicitando a suspensão da determinação, devido à migração para o Eproc.
O tribunal argumentou que utilizar um único sistema, o Eproc, trará vantagens como simplificação operacional, redução de custos com manutenção e melhor gestão das informações. Essa estratégia foi considerada razoável e alinhada com os esforços de modernização do Judiciário, já que investir em melhorias para um sistema que será descontinuado não faria sentido.
O ministro Mauro Campbell Marques, em sua análise, reconheceu a validade dos argumentos do TJ-BA, apoiados por um Acordo de Cooperação Técnica feito entre vários tribunais, incluindo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a iminente descontinuação do PJE, a ordem de atualização foi considerada desnecessária.
O ministro também pediu que o TJ-BA se manifeste em 15 dias sobre o cumprimento de outras determinações da inspeção que não estão relacionadas ao sistema eletrônico.
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