No Brasil, Amazonas e Paraná são os estados com o maior número de municípios que podem enfrentar a perda de receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2026. Ambos os estados possuem três cidades que perderam população entre 2024 e 2025, o que pode resultar em uma diminuição nos repasses do Fundo.
São Paulo, Pará e Mato Grosso estão em segundo lugar, com dois municípios cada, que também tiveram queda no coeficiente de repasses do FPM. Em seguida, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe têm um município cada afetado.
Estados com maior número de municípios afetados:
- Amazonas (AM) — 3 municípios: Anamã, Manaquiri e Parintins
- Paraná (PR) — 3 municípios: Assaí, Bocaiúva do Sul e Moreira Sales
- São Paulo (SP) — 2 municípios: Santa Gertrudes e São Simão
- Pará (PA) — 2 municípios: Rurópolis e Santana do Araguaia
- Mato Grosso (MT) — 2 municípios: Cotriguaçu e Nova Ubiratã
- Minas Gerais (MG) — 1 município: Francisco Sá
- Goiás (GO) — 1 município: Maurilândia
- Pernambuco (PE) — 1 município: Aliança
- Rio Grande do Norte (RN) — 1 município: Tangará
- Sergipe (SE) — 1 município: Poço Redondo
César Lima, assessor de Orçamento, explica que as mudanças não se tratam de números absolutos, mas de faixas populacionais. Os municípios afetados desceram de faixa, diminuindo o coeficiente e impactando o repasse do Fundo.
População do Brasil em Crescimento
De acordo com pesquisa do IBGE, a população brasileira cresceu 0,39% em comparação à última estimativa. O estudo utiliza projeções baseadas nos Censos Demográficos de 2010 e 2022.
A análise detalhada mostra que 2.082 municípios, ou 37% do total, perderam população, principalmente em Minas Gerais (340), Rio Grande do Sul (251) e São Paulo (195). No entanto, esses estados não tiveram diminuição no coeficiente, pois não mudaram de faixa populacional. Em contrapartida, 3.388 municípios (61%) cresceram em população, e 101 mantiveram os mesmos números do ano anterior.
A distribuição do FPM inclui R$ 4,7 bilhões a serem compartilhados entre os municípios na próxima sexta-feira (29).
A Lei Complementar 198/23 e Planejamentos Estratégicos
A Lei Complementar 198/2023 visa suavizar as quedas de receita, estabelecendo que as reduções sejam graduais, limitadas a 10% por ano. Caso um município perca por completo seu coeficiente, essa perda será diluída ao longo de dez anos.
Oportunidades de Contestação
Gestores que discordarem dos dados do IBGE têm até o dia 8 de setembro para contestar as informações. Após essa data, o Tribunal de Contas da União (TCU) consolida a lista definitiva dos coeficientes para a distribuição do FPM em 2026.
A Prefeitura de Santa Gertrudes (SP) já anunciou sua intenção de contestar. Em nota, a gestão afirma estar realizando levantamentos tributários para verificar se a perda de arrecadação será uma realidade.
As contestações podem ser enviadas pelo e-mail: [email protected].
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