Após ações policiais contra a lavagem de dinheiro relacionadas ao crime organizado, o Banco Central (BC) anunciou a implementação de novas medidas a partir desta sexta-feira (5). A principal mudança é a limitação de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por determinadas instituições.
Essa restrição afeta instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e empresas que se conectam ao Sistema Financeiro Nacional através de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Essas empresas, que operavam de forma provisória, não poderão mais realizar transações antes de obter autorização oficial.
Além disso, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem a autorização foi antecipado, passando de dezembro de 2029 para maio do próximo ano. Atualmente, existem 75 instituições que ainda não solicitaram autorização, enquanto outras 40 já estão no processo.
Conforme informações da Agência Brasil, se uma instituição de pagamento tiver a autorização negada, ela terá 30 dias para encerrar suas atividades. O BC poderá exigir que essas instituições apresentem certificações técnicas que comprovem a conformidade com os requisitos necessários.
Outra alteração relevante é a exclusão de cooperativas do papel de responsáveis pelo Pix em instituições de pagamento. Eles terão um prazo de 120 dias para ajustar seus contratos.
Por fim, o Banco Central determinou um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que os Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação obtenham permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional.
Essas mudanças trazem um novo cenário para as transações financeiras no país, além de reforçar a segurança do sistema. O que você acha dessas novas regras? Deixe sua opinião nos comentários!
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