A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou, em auditoria, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ignorou diversos alertas sobre riscos em descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões. Segundo o relatório, o INSS não tomou medidas para mitigar esses riscos, mesmo com informações de diferentes fontes indicando a possibilidade de descontos irregulares.
A CGU destacou que a alta administração do Instituto não implementou ações para reduzir os riscos apontados desde a celebração dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) até o acompanhamento de sua execução. Isso vem criando fragilidades nos controles do INSS, considerados pelo órgão como meramente formais.
Além disso, o INSS flexibilizou procedimentos e permitiu o uso de solução própria de biometria pelas entidades, apesar de advertências da Dataprev de que essas soluções não atendiam aos requisitos necessários. A CGU alertou que isso resultou em riscos de que as entidades realizassem descontos sem a devida autorização dos beneficiários.
Os ACTs que permitem descontos nas aposentadorias estão no cerne da operação “Sem Desconto”, que investiga irregularidades. Os acordos, que possibilitaram a cobrança de grandes quantias de aposentados, foram suspensos após as investigações em abril.
Alertas ignorados
Os alertas foram numerosos, mas não considerados pela direção do INSS. Um exemplo foi um parecer da PFE, de dezembro de 2023, alertando que o INSS estava sendo responsabilizado por ações judiciais devido a descontos de mensalidades não autorizadas. A Procuradoria recomendou que o Instituto revisasse a legalidade das associações parceiras.
Contudo, segundo a CGU, essa recomendação não resultou em alterações nos procedimentos do INSS em relação à formalização e acompanhamento dos ACTs. A auditoria também destacou falhas na autorização de sistemas biométricos pelas entidades, que ampliavam os riscos de fraudes.
Outras inconsistências foram levantadas, como o fato de beneficiários estarem relacionados a diferentes entidades, levantando dúvidas sobre a autenticidade de associações. Mesmo assim, um ACT controverso foi autorizado, mas posteriormente rescindido em abril de 2025 durante a operação Sem Desconto.
Falhas na celebração de acordos
A CGU também criticou o monitoramento dos ACTs, afirmando que o INSS não utilizava informações disponíveis para avaliar adequadamente os acordos. Isso impediu ações que poderiam ter evitado descontos indevidos na folha de pagamento dos aposentados.
Em 2022, houve justificativas sobre a falta de ações de fiscalização, mas a CGU observou que novos ACTs foram firmados mesmo assim, sem a devida supervisão. O relatório concluiu que a administração priorizou a formalização dos acordos em detrimento da fiscalização necessária.
Diante das falhas identificadas, a CGU recomendou que o INSS reavaliar-se o modelo de ACTs e revisar as habilitações das entidades que já possuem acordos, além de revalidar autorizações de descontos de associações.
Defesa do INSS
Durante a auditoria, o INSS defendeu que várias melhorias estavam sendo implementadas para corrigir irregularidades e ressarcir beneficiários afetados. O Instituto também informou que orientou os segurados à verificação de descontos não autorizados e que ferramentas de confirmação dos descontos estavam em desenvolvimento.
Segundo o INSS, novos ACTs não serão celebrados até que as investigações concluam e as devoluções aos aposentados já começaram, com os primeiros pagamentos recebidos em julho deste ano.
Essa situação levanta questionamentos sobre a real eficácia das práticas adotadas pelo INSS. O que você pensa sobre as providências necessárias para evitar fraudes e melhorar a fiscalização? Deixe sua opinião nos comentários!
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