O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um Inquérito Civil através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor em Salvador. O inquérito visa apurar supostas práticas abusivas e omissões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) em relação à Viação Novo Horizonte, uma concessionária de transporte rodoviário frequentemente criticada pela qualidade do serviço e pela segurança dos passageiros.
A ação teve origem em uma denúncia feita em fevereiro de 2024 por um morador à 8ª Promotoria de Justiça em Vitória da Conquista. Nele, foram relatados diversos problemas enfrentados pelos usuários da Viação Novo Horizonte, incluindo atrasos recorrentes, excesso de velocidade, falta de cintos de segurança, problemas de manutenção dos ônibus, higiene precária e até acidentes com feridos.
Documentos apresentados ao MP revelaram 36 autos de infração contra a empresa, emitidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Um relatório do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) também apontou o não cumprimento das normas de segurança e prevenção de incêndio. Além disso, a Promotoria destacou que já havia ações anteriores contra a empresa, incluindo uma Ação Civil Pública e um relatório que tratava da suspensão de serviços.
O MP observou que as irregularidades continuam de forma significativa. O volume de queixas registradas em sites como Reclame Aqui e Consumidor.gov foi citado como evidência da falta de ação efetiva por parte da Agerba. Durante uma audiência em julho de 2025, ficou claro que a má prática da empresa é intensificada pela ineficiência na fiscalização por parte do órgão regulador.
O inquérito terá foco na conduta da Agerba, que foi acusada de diversas omissões, como: não promover a segurança e eficiência do serviço da Viação Novo Horizonte, não se esforçar para modernizar o transporte, falhar em realizar audiências públicas para ouvir os consumidores e não realizar uma fiscalização adequada pelos seus departamentos.
A Promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva notificou tanto a Agerba quanto a Viação Novo Horizonte. Elas devem se manifestar sobre as acusações no prazo de 10 dias úteis, detalhando as medidas adotadas para corrigir as falhas apontadas.
O assunto é de grande relevância para os moradores e usuários do transporte na Bahia. E você, o que acha dessas denúncias? Deixe sua opinião nos comentários e participe da conversa.
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