Um projeto que já foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços avança na Câmara dos Deputados. O objetivo é modificar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, permitindo que profissionais de eventos possam se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI).
O PL 102/2025, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), visa formalizar e ampliar a proteção social dos profissionais desse setor. Segundo Nunes, essa iniciativa busca oferecer maior segurança jurídica e incentivar o desenvolvimento do mercado.
A proposta altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e beneficiará 21 categorias profissionais da área de eventos.
As categorias inclusas são: técnico de sistemas audiovisuais; mecânico de manutenção de máquinas; carpinteiro (cenário); montador de andaimes; eletricista de instalação (cenário); garçom; maître; chefe de cozinha; trabalhador auxiliar de alimentação; vigia; segurança de evento; faxineiro; recepcionista; organizador de evento; fotógrafo e videomaker para eventos; designer de iluminação; profissional de decoração e cenografia; locação de equipamentos para eventos; produtor cultural ou de eventos; DJ e músico de eventos.
Atualmente, o setor de eventos gera aproximadamente nove milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil, conforme dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Previdência.
A Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape) relata que o setor conta com 77 mil empresas e um faturamento anual de R$ 291 bilhões, representando 3,8% do PIB. Além disso, são criadas 93 mil vagas de emprego formal e 112 mil vagas informais.
Apesar desses números, a informalidade ainda é um grande desafio. Muitas pessoas no setor trabalham sem acesso a benefícios previdenciários. Dados do IBGE indicam que 39,1 milhões de brasileiros estão na informalidade, e no setor de eventos isso se torna ainda mais complicado devido à natureza sazonal das atividades.
“Diante desse quadro, a proposta busca corrigir essa lacuna, promovendo a inclusão das atividades do setor de eventos no regime do MEI. Assim, os profissionais poderão operar de forma legal, com acesso a benefícios previdenciários, fiscais e ao crédito, além de maior segurança jurídica”, salientou o autor do projeto.
Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o Plenário. Com a aprovação de um requerimento de urgência, sua tramitação poderá ser acelerada.
O avanço deste projeto é um passo significativo para os profissionais da região que atuam no setor de eventos. O que você acha dessa mudança? Deixe sua opinião nos comentários!
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