O ministro Luiz Fux abriu uma nova discussão, nesta quarta-feira (10), no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos em uma suposta trama golpista.
Fux foi o primeiro a votar e se posicionou contra o STF ser o responsável pelo julgamento. Ele argumentou que, como todos os acusados perderam seus cargos antes do início do processo, não teriam foro privilegiado e, portanto, deveriam ser julgados por um tribunal de primeira instância.
O ministro disse: “Se rebaixarmos a competência original do plenário para uma das turmas, estaremos silenciando vozes que poderiam enriquecer a discussão sobre os fatos nessa ação penal. A Constituição não menciona as Turmas, mas fala do plenário, que seria o ideal para julgar a questão com a devida reflexão.”
Ele também acolheu a preliminar sobre a incompetência da Primeira Turma em julgar o caso e a nulidade das decisões tomadas até agora.
Esse voto diverge do relator, Alexandre de Moraes, que já se manifestou a favor da condenação. O ministro Flávio Dino também apoiou o relator, formando uma maioria parcial pela condenação.
Durante sua fala, Fux recordou que a Corte já anulou processos por incompetência relativa e, no caso atual, a alegação seria de incompetência absoluta. Para ele, manter o julgamento no STF, com base em decisões recentes, feria princípios como o do juiz natural e a segurança jurídica.
Fux ressaltou: “Aplicar uma interpretação nova para sustentar o julgamento no Supremo, muito tempo após os crimes, levanta questões sobre a justiça do processo e compromete a segurança jurídica”.
O julgamento ainda está em andamento na Primeira Turma do STF, e a ministrante Cármen Lúcia será a próxima a expressar seu voto.
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