O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito dos atos golpistas na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a leitura de seu voto na terça-feira (9). Ele rejeitou os pedidos das defesas dos réus e confirmou a validade do acordo de delação premiada feito pelo ex-assessor militar Mauro Cid. Moraes argumentou fortemente contra os esforços para invalidar a colaboração, enfatizando que ela é um meio legal de obtenção de provas, disponível também para a Polícia Federal.
O ministro foi claro ao afirmar que “não há vício” no acordo estabelecido por Mauro Cid com a PF. Ele lembrou que a maioria do plenário do STF já decidira, em uma votação de 8 a 3, que a delação premiada não é um recurso exclusivo do Ministério Público. “A polícia também tem o direito de firmar acordos com o colaborador”, destacou, encerrando essa discussão.
Além de discutir os aspectos formais, Moraes ressaltou que a própria defesa de Mauro Cid havia reafirmado a “total voluntariedade e regularidade da delação”. Segundo ele, não havia “qualquer indício de coação”. Todos os depoimentos foram gravados em áudio e vídeo, garantindo a transparência e possibilitando a verificação de eventuais irregularidades.
Com as questões sobre a validade da delação resolvidas, o foco agora se volta para o conteúdo das alegações apresentadas pelas defesas. A primeira preliminar analisada foi levantada pela defesa do ex-deputado Alexandre Ramagem, relacionada à tipificação do crime de organização criminosa. Moraes a rejeitou de imediato, afirmando que o tema já havia sido debatido e negado por unanimidade pela Primeira Turma.
O início do voto de Moraes representa uma fase decisiva no julgamento. Após revisar todas as questões prévias, o próximo passo será a leitura do mérito do caso, quando o ministro dará sua posição sobre a condenação ou absolvição de cada um dos réus envolvidos.
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