No início da segunda semana de julho, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, deu um passo importante ao instalar a comissão especial que analisará a PEC da Segurança Pública. Essa proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, tem como objetivo reformular o sistema de segurança pública no Brasil.
A comissão conta com 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes, presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O relator escolhido por Motta foi Mendonça Filho (União-PE), que já havia sido relator na Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta passou com 43 votos a favor e 23 contra.
A PEC 18/25 propõe uma nova estrutura para a segurança pública brasileira. Ela busca maior integração entre os diferentes níveis governamentais e órgãos de segurança, fundamentando-se em três pilares: constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliar as competências da Polícia Federal e fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação da segurança.
Durante a instalação, Motta destacou a importância da colaboração entre União, estados e municípios para melhorar a segurança pública. Ele mencionou a necessidade de investimentos, reconhecimento do trabalho das polícias e estratégias para combater o crime organizado.
“Queremos garantir mais recursos e que as polícias federais possam contribuir. É fundamental priorizar o cidadão”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara também pediu aos deputados que analisassem a PEC sem politização, ressaltando que esta não é uma proposta de partido, mas um esforço para melhorar a legislação em prol do cidadão brasileiro.
Motta espera que a votação da PEC seja concluída até o fim do ano, afirmando que a segurança pública é uma prioridade para a Câmara neste semestre.
O relator, Mendonça Filho, enfatizou que seu trabalho será focado nos interesses da população, promovendo debates com especialistas e profissionais da área.
“A política de segurança pública deve ser descentralizada”, disse Mendonça. Ele reconheceu o papel central da União no enfrentamento ao crime, mas alertou que sem cooperação dos estados e municípios, a luta contra o crime se torna impossível.
O texto da proposta atribui à União a responsabilidade de definir a política nacional de segurança pública e coordenar o Sistema Único e o sistema penitenciário. Também especifica que o plano federal deve legislar sobre normas de segurança pública e defesa social.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Ampliação das competências da Polícia Federal para investigar organizações criminosas com repercussão interestadual;
- Criação da Polícia Viária Federal, que irá patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
- Inclusão das guardas municipais como órgãos de segurança pública, permitindo-lhes o policiamento comunitário sob controle do Ministério Público.
Com esse projeto avançando, a expectativa é que a segurança pública no Brasil ganhe um novo direcionamento. O que você pensa sobre essas mudanças? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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