STF forma maioria para condenar Braga Netto por abolição do Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e antigo candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro, deve ser condenado pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Esta decisão ocorreu após o voto do ministro Luiz Fux na Primeira Turma da Corte. Antes, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação.

Fux concordou com o entendimento já estabelecido em relação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, reconhecendo a tentativa de abolição, mas rejeitou outras acusações contra Braga Netto. O ministro se manifestou da seguinte forma:

• Organização criminosa: improcedente
• Dano qualificado: improcedente
• Golpe de Estado: improcedente
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: procedente
• Deterioração de patrimônio tombado: improcedente

Contexto do Julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra Bolsonaro e sete aliados por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Durante a sessão, Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, afirmando que não havia evidências de sua participação no suposto plano golpista. O ministro ressaltou que críticas políticas, mesmo que reprováveis, não configuram crime.

Quanto a Mauro Cid, Fux também reconheceu apenas a abolição da ordem democrática, rejeitando as outras acusações. No caso do almirante Almir Garnier, o voto foi pela absolvição em todos os aspectos.

Divergências no Julgamento

Fux se distanciou das opiniões de Moraes e Dino, que tinham votado pela condenação de todos os réus. Contudo, o ministro se alinhou parcialmente ao relator ao confirmar a abolição violenta da ordem democrática, criando a maioria necessária para a condenação de Braga Netto.

O STF ainda precisa analisar as acusações contra outros três réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Augusto Heleno, ex-ministro do GSI. O julgamento continuará esta semana, com as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin prevendo apresentar seus votos até sexta-feira. Após isso, será definida a dosimetria das penas.