O presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A decisão tornou opcional o depoimento do lobista António Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A audiência estava marcada para segunda-feira (15/9).
Viana afirmou que é essencial que os envolvidos compareçam para esclarecer os fatos com mais rapidez. Ele respeita a decisão, mas considera injustificável permitir que não venham depor. O senador espera que a Corte determine a obrigatoriedade da presença dos investigados na CPMI.
O escândalo envolvendo o INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023. Em três meses, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia aumentado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano. Durante esse período, as associações enfrentavam milhares de processos por supostas fraudes.
As reportagens levaram à abertura de um inquérito pela Polícia Federal, que também se baseou em 38 matérias do portal. Isso resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A prisão de Careca do INSS ocorreu durante a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto. Esta fase da investigação também resultou na prisão do empresário Maurício Camisotti em São Paulo e em 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal. Os alvos são suspeitos de participarem de um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
CPMI aprova prisões relacionadas ao esquema
O esquema foi alvo de uma CPMI, que, em 1º de setembro, aprovou pedidos de prisão de ex-dirigentes do INSS, supostos operadores de propina e empresários. Além disso, foram feitos pedidos de quebra de sigilo de pessoas e empresas ligadas a associações de aposentados, sindicatos e empresas suspeitas de envolvimento em fraudes.
Acusações contra Careca do INSS
Além de representar associações, Antunes é dono de call centers que captam associados e ganha 27,5% sobre cada desconto de novos filiados. Ele é suspeito de corromper ex-diretores e o ex-procurador-geral do INSS, com pagamentos a empresas e transferências de carros de luxo a parentes. A Polícia Federal também investiga uma suposta lavagem de dinheiro envolvendo movimentações milionárias do lobista.
Antunes atua em nome de pelo menos oito entidades, que obtêm acordos para realizar descontos diretamente nas aposentadorias. Para isso, é necessário assinar acordos de cooperação técnica com o INSS, os quais eram garantidos pela influência de Careca. A Polícia Federal identificou que ele recebeu R$ 30 milhões de associações ligadas ao esquema.
Entre as associações investigadas, estão a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), que juntas faturaram R$ 852 milhões em descontos. A Ambec, por exemplo, transferiu R$ 11,9 milhões ao Careca do INSS, enquanto a Cebap enviou R$ 12,6 milhões.
Perfil de António Carlos Camilo Antunes
Antunes, de 60 anos, é ex-superintendente de marketing de uma grande empresa de planos de saúde. Atualmente, possui 15 empresas em diversos setores. Ele se apresenta como representante da indústria farmacêutica e fornece serviços a entidades que mantêm acordos com o INSS para realizar os descontos.
Essa complexa rede de negócios e sua influência levantam um grande número de questionamentos sobre os processos envolvendo aposentadorias. O que você pensa sobre esse caso? Deixe sua opinião nos comentários.
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