Moraes mantém prisão de delegado acusado pelo assassinato de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa e do ex-assessor do conselheiro Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Robson Calixto Fonseca, o Peixe, acusados de participação no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol).

O delegado Rivaldo Barbosa solicitava a revogação da prisão preventiva, sua substituição por medidas cautelares ou sua transferência da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) para um quartel da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Na decisão, Moraes afirmou que Rivaldo Barbosa, nomeado diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio no dia anterior à execução de Marielle, foi “um dos arquitetos de toda a empreitada criminosa e peça fundamental em sua execução, dando aval para o crime e atuando para manter a impunidade dos assassinos mediante pagamento de quantias mensais fixas”.

“A periculosidade dos acusados está amplamente demonstrada nos autos, não havendo nenhuma mudança fático-jurídica que modifique o entendimento que sustenta a prisão preventiva, tampouco se configura situação superveniente a autorizar a transferência do réu Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, uma vez que permanece na Penitenciária Federal de Mossoró (RN)”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tempo de prisão

Já Calixto, ex-policial militar, alegava que seu tempo de prisão preventiva — de 1 ano e 3 meses, somados aos dias remidos por estudo no cárcere — já lhe daria direito à progressão de regime para prisão domiciliar mesmo em caso de condenação.

No caso do ex-PM, Moraes citou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando que Calixto intermediou os contatos entre os mandantes do crime e a milícia de Rio das Pedras e que ainda “mantém envolvimento direto na gestão dos negócios imobiliários irregulares da organização criminosa, funcionando como procurador informal e ‘laranja’ dos irmãos Brazão”.

Na análise do pedido de remição de pena por dias de estudo, Moraes afirmou: “No presente caso, verifico que a pretensão de remição é antecipada, tendo em vista que ainda não houve sequer acórdão condenatório”.

Nas duas decisões, o ministro do STF ressaltou que as circunstâncias que motivaram as prisões de Barbosa, em março de 2024, e de Calixto, em maio do mesmo ano, “permanecem inalteradas, não se verificando qualquer fato superveniente apto a afastar a necessidade e adequação da prisão preventiva decretada”.