O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa e do ex-assessor do conselheiro Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Robson Calixto Fonseca, o Peixe, acusados de participação no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol).
O delegado Rivaldo Barbosa solicitava a revogação da prisão preventiva, sua substituição por medidas cautelares ou sua transferência da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) para um quartel da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
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O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso sob suspeita de acobertar mandantes no caso Marielle Franco
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Robson Calixto foi preso por participção na morte de Marielle Franco
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O ministro Alexandre de Moraes negou pedidos de acusados pela morte de Marielle Franco domiciliar de Bolsonaro
Hugo Barreto/Metrópoles
Na decisão, Moraes afirmou que Rivaldo Barbosa, nomeado diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio no dia anterior à execução de Marielle, foi “um dos arquitetos de toda a empreitada criminosa e peça fundamental em sua execução, dando aval para o crime e atuando para manter a impunidade dos assassinos mediante pagamento de quantias mensais fixas”.
“A periculosidade dos acusados está amplamente demonstrada nos autos, não havendo nenhuma mudança fático-jurídica que modifique o entendimento que sustenta a prisão preventiva, tampouco se configura situação superveniente a autorizar a transferência do réu Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, uma vez que permanece na Penitenciária Federal de Mossoró (RN)”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Tempo de prisão
Já Calixto, ex-policial militar, alegava que seu tempo de prisão preventiva — de 1 ano e 3 meses, somados aos dias remidos por estudo no cárcere — já lhe daria direito à progressão de regime para prisão domiciliar mesmo em caso de condenação.
No caso do ex-PM, Moraes citou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando que Calixto intermediou os contatos entre os mandantes do crime e a milícia de Rio das Pedras e que ainda “mantém envolvimento direto na gestão dos negócios imobiliários irregulares da organização criminosa, funcionando como procurador informal e ‘laranja’ dos irmãos Brazão”.
Na análise do pedido de remição de pena por dias de estudo, Moraes afirmou: “No presente caso, verifico que a pretensão de remição é antecipada, tendo em vista que ainda não houve sequer acórdão condenatório”.
Nas duas decisões, o ministro do STF ressaltou que as circunstâncias que motivaram as prisões de Barbosa, em março de 2024, e de Calixto, em maio do mesmo ano, “permanecem inalteradas, não se verificando qualquer fato superveniente apto a afastar a necessidade e adequação da prisão preventiva decretada”.
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