O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da defesa de Eduardo Costa que solicitava a transferência dos serviços comunitários que ele deve cumprir no Rio de Janeiro para Minas Gerais. Esse pedido está ligado ao processo movido pela atriz e apresentadora Fernanda Lima.
A decisão do STJ foi baseada no princípio da supressão de instância, uma vez que a argumentação apresentada ainda não foi analisada pela Justiça fluminense.
Segundo o tribunal, “a irresignação não merece prosperar, pois o recurso não traz argumentos que invalidem os fundamentos da decisão impugnada, que deve ser mantida”, conforme a divulgação no site Splash, do Uol.
RELEMBRE O CASO
Em 2022, Eduardo Costa foi condenado por difamação após ofender Fernanda Lima, em decorrência de uma das edições do programa Amor & Sexo, da TV Globo.
Nas redes sociais, Costa disparou insultos contra Fernanda, chamando-a de “imbecil” e criticando o programa como “esquerdista, destinado a bandidos e maconheiros”.
Na sentença, o juiz Eric Scapim Cunha Brandão enfatizou que as ofensas poderiam incitar a violência contra a apresentadora.
Por conta disso, Eduardo Costa foi condenado a pagar R$ 70 mil em danos morais e a cumprir serviços comunitários.
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